8003203-71.2023.8.05.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.665,20

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ

Partes do Processo

MARCELO DE OLIVEIRA CAMARA

CPF 917.***.***-04

Autor

SGT CAMARA/ MAT: 30302447-0

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 26227•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO em 02/09/2024 23:59.

16/04/2026, 10:58

Publicado Intimação em 12/08/2024.

16/04/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO em 24/01/2024 23:59.

28/09/2025, 21:58

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO em 24/01/2024 23:59.

28/09/2025, 21:46

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 13:06

Baixa Definitiva

15/10/2024, 13:06

Juntada de certidão

15/10/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 12:12

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:59

Expedição de intimação.

08/08/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Marcelo De Oliveira Camara Advogado: Jose Carlos Cruz De Oliveira Filho (OAB:BA26227) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8003203-71.2023.8.05.0110 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Irecê

29/07/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

26/07/2024, 19:55

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 19:53

Conclusos para despacho

23/02/2024, 17:19

Documentos

Sentença

•26/07/2024, 19:55

Despacho

•04/09/2023, 12:03