8019569-93.2024.8.05.0000

Peticao CivelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.250,55

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

MARCELO URPIA DALTRO

CPF 785.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA

OAB/BA 65725•Representa: ATIVO

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA 59013•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:47

Baixa Definitiva

11/03/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 11:08

Decorrido prazo de MARCELO URPIA DALTRO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARCELO URPIA DALTRO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 02:27

Publicado Decisão em 05/11/2024.

05/11/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 03:05

Declarada incompetência

01/11/2024, 12:14

Conclusos #Não preenchido#

31/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:43

Documentos

Decisão

•01/11/2024, 12:14

Decisão

•01/11/2024, 12:14

Despacho

•26/07/2024, 18:09

Despacho

•26/07/2024, 11:49

Despacho

•08/04/2024, 09:01

Despacho

•05/04/2024, 21:28

Documento de Comprovação

•25/03/2024, 11:54