8020019-36.2024.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.284,38

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

PERTSON DOS SANTOS SILVA

CPF 011.***.***-80

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 63074•Representa: ATIVO

FERNANDA DANTAS DE SOUZA

OAB/BA 59473•Representa: ATIVO

CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS

OAB/BA 61469•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 16:45

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 16:44

Baixa Definitiva

18/03/2026, 16:44

Transitado em Julgado em 29/01/2026

17/03/2026, 14:05

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2025, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:47

Decorrido prazo de PERTSON DOS SANTOS SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:08

Publicado Decisão em 07/11/2025.

16/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

16/11/2025, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:32

Declarada incompetência

04/09/2025, 13:52

Conclusos #Não preenchido#

06/08/2025, 15:37

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 15:34

Decisão

•17/09/2025, 16:12

Decisão

•04/09/2025, 13:52

Decisão

•26/07/2024, 19:08

Decisão

•25/07/2024, 14:25

Despacho

•27/03/2024, 09:17

Despacho

•26/03/2024, 19:19

Documento de Comprovação

•26/03/2024, 09:49

Documento de Comprovação

•26/03/2024, 09:49

Documento de Comprovação

•26/03/2024, 09:49

Documento de Comprovação

•26/03/2024, 09:49

Documento de Comprovação

•26/03/2024, 09:49