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8024524-41.2022.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
DIOGENES DE OLIVEIRA SOUZA FILHO
CPF 227.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.
07/11/2025, 18:26Arquivado Definitivamente
03/11/2025, 13:43Arquivado Definitivamente
03/11/2025, 13:43Baixa Definitiva
03/11/2025, 13:43Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025, 01:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025, 01:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025, 16:10Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025, 13:58Conclusos #Não preenchido#
19/08/2025, 09:35Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 15:24Juntada de Petição de petição
26/06/2025, 15:24Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 12:04Expedição de RPV.
06/06/2025, 16:07Expedição de Ofício.
06/06/2025, 16:07Juntada de certidão
03/06/2025, 12:30Documentos
Decisão
•27/08/2025, 16:10
Decisão
•27/08/2025, 13:58
Despacho
•15/01/2025, 14:46
Despacho
•10/01/2025, 15:46
Despacho
•17/09/2024, 17:44
Despacho
•17/09/2024, 09:39
Decisão
•23/08/2024, 17:34
Decisão
•23/08/2024, 16:27
Despacho
•26/07/2024, 18:44
Despacho
•26/07/2024, 10:26
Petição
•16/05/2024, 13:56
Despacho
•15/04/2024, 17:45
Despacho
•15/04/2024, 12:07
Despacho
•19/12/2023, 13:39
Despacho
•19/12/2023, 13:19