8043950-65.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ANTONIO JOSE PAMPONET BITTENCOURT

CPF 160.***.***-15

Autor

MARCIA MONTEIRO BITTENCOURT

CPF 218.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

EUNICE DA FONSECA CALIXTO

OAB/BA 54871•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCIA MONTEIRO BITTENCOURT em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PAMPONET BITTENCOURT em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARCIA MONTEIRO BITTENCOURT em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PAMPONET BITTENCOURT em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:24

Publicado Despacho em 30/07/2024.

19/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 00:57

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 08:52

Expedição de sentença.

28/03/2026, 14:03

Expedição de intimação.

28/03/2026, 14:03

Comunicação eletrônica

28/03/2026, 14:03

Concedida em parte a Segurança a ANTONIO JOSE PAMPONET BITTENCOURT - CPF: 160.823.115-15 (IMPETRANTE).

28/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão

04/02/2026, 07:17

Documentos

Sentença

•28/03/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 07:16

Despacho

•26/07/2024, 20:49

Despacho

•26/07/2024, 20:49

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:23

Decisão

•10/04/2024, 14:59

Decisão

•09/04/2024, 16:00