8046554-02.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 27.138,64

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

RAYMUNDA DOS SANTOS SILVA

CPF 242.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 15:10

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 15:10

Baixa Definitiva

21/03/2025, 15:10

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 10:59

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 09:28

Outras Decisões

14/02/2025, 16:01

Conclusos #Não preenchido#

14/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 04:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:50

Publicado Decisão em 08/11/2024.

09/11/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

09/11/2024, 06:14

Declarada incompetência

06/11/2024, 09:36

Conclusos #Não preenchido#

04/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:13

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 19:05

Decisão

•14/02/2025, 16:01

Decisão

•06/11/2024, 10:39

Decisão

•06/11/2024, 09:36

Petição

•17/09/2024, 21:58

Despacho

•26/07/2024, 18:50

Despacho

•26/07/2024, 12:06

Petição

•25/07/2024, 15:41