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8064657-91.2023.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2023
Valor da Causa
R$ 34.269,69
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Partes do Processo
MARILENE GOES DE ANDRADE
CPF 110.***.***-63
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ALINE DO SOCORRO DOS REIS PIMENTEL
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 03:27Publicado Despacho em 11/03/2026.
11/03/2026, 07:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 07:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 18:17Proferido despacho de mero expediente
09/03/2026, 17:03Conclusos #Não preenchido#
09/03/2026, 10:34Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2026, 13:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:11Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 11:01Juntada de Petição de petição
17/11/2025, 11:01Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 17:06Juntada de Petição de petição
12/11/2025, 17:06Publicado Despacho em 07/11/2025.
07/11/2025, 18:23Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025
07/11/2025, 18:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2025, 16:59Documentos
Despacho
•09/03/2026, 18:17
Despacho
•09/03/2026, 17:03
Despacho
•05/11/2025, 16:59
Despacho
•04/11/2025, 17:31
Despacho
•27/08/2025, 17:08
Despacho
•27/08/2025, 13:59
Despacho
•16/06/2025, 18:26
Despacho
•16/06/2025, 16:14
Despacho
•10/04/2025, 16:40
Despacho
•10/04/2025, 15:04
Decisão
•15/01/2025, 14:58
Decisão
•10/01/2025, 15:47
Ato Ordinatório
•24/09/2024, 15:50
Ato Ordinatório
•24/09/2024, 15:50
Decisão
•17/09/2024, 15:21