8069638-05.2019.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 9.488,73

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:18

Embargos de declaração acolhidos

15/04/2026, 19:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/04/2026, 19:43

Expedição de sentença.

15/04/2026, 19:43

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:37

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:31

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 21:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 21:00

Expedição de despacho.

09/01/2026, 03:41

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:33

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 19:43

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:31

Despacho

•09/01/2026, 03:41

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:36

Decisão

•18/09/2025, 03:53

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:18

Despacho

•04/07/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 07:26

Decisão

•18/12/2024, 23:05

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:54

Decisão

•26/07/2024, 20:33

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 13:48

Outros documentos

•15/03/2023, 16:18

Despacho

•22/11/2022, 12:35

Decisão

•21/01/2020, 15:00