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8066809-12.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 16.128,40
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
LOJAS RIACHUELO SA
CNPJ 33.***.***.0001-49
LOJAS RIACHUELO SA
LOJAS RIACHUELO
LOJAS RIACHUELO SA
CNPJ 33.***.***.0001-49
ANGELA SOUZA COSTA
CPF 371.***.***-04
Advogados / Representantes
OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR
OAB/RN 2738•Representa: ATIVO
MONALISA LIMA DUARTE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA
OAB/SP 372274•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/04/2024
01/04/2024, 13:10Baixa Definitiva
01/04/2024, 13:10Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/04/2024, 13:10Juntada de certidão
01/04/2024, 13:10Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 01:32Decorrido prazo de ANGELA SOUZA COSTA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 01:32Juntada de certidão
07/03/2024, 08:51Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024, 02:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024, 02:11Conhecido o recurso de LOJAS RIACHUELO SA - CNPJ: 33.200.056/0001-49 (APELANTE) e não-provido
29/02/2024, 18:35Conhecido o recurso de LOJAS RIACHUELO SA - CNPJ: 33.200.056/0001-49 (APELANTE) e não-provido
29/02/2024, 09:48Juntada de Petição de certidão
27/02/2024, 16:48Deliberado em sessão - julgado
26/02/2024, 17:53Expedição de Certidão.
15/02/2024, 16:06Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 16:09Documentos
Acórdão
•29/02/2024, 09:48
Ato Ordinatório
•27/10/2023, 09:08
Sentença
•27/09/2023, 13:00
Sentença
•27/09/2023, 09:38
Ato Ordinatório
•20/07/2023, 11:28
Despacho
•01/06/2023, 17:58
Despacho
•01/06/2023, 17:57
Despacho
•01/06/2023, 14:16