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8103248-27.2020.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2020
Valor da Causa
R$ 3.270,08
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de PECCINI COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP em 20/08/2024 23:59.
19/04/2026, 02:24Publicado Decisão em 30/07/2024.
19/04/2026, 01:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 01:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 04:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Peccini Comercio E Servico Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8103248-27.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
29/07/2024, 00:00Expedição de decisão.
26/07/2024, 19:36Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/07/2024, 19:36Conclusos para decisão
10/07/2024, 06:22Ato ordinatório praticado
10/07/2024, 06:20Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024, 12:21Juntada de Petição de petição
09/07/2024, 12:21Expedição de carta via ar digital.
08/05/2024, 07:25Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
25/09/2020, 09:00Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020, 09:00Conclusos para despacho
22/09/2020, 10:26Documentos
Decisão
•26/07/2024, 19:36
Ato Ordinatório
•10/07/2024, 06:20
Despacho de citação por AR Digital
•25/09/2020, 09:00