0159770-12.2003.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 817,33

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Edvaldo Soares Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: salvador2vf PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0159770-12.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/07/2024, 00:00

Devolvidos os autos

04/09/2020, 18:32

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Publicação

30/03/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

27/03/2019, 00:00

Petição

17/10/2011, 13:17

Protocolo de Petição

10/10/2011, 17:33

Distribuição

20/11/2003, 18:34

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 17:25

Decisão

•27/07/2024, 21:04

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:14

Decisão

•04/09/2020, 18:32

Decisão

•27/03/2019, 14:38