8000103-45.2023.8.05.0034

Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 54.786,16

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

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Partes do Processo

TANIA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF 223.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

CNPJ 13.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

RENATA ARAUJO ARAGAO

OAB/BA 73902•Representa: ATIVO

ADAILTON DE ALMEIDA LIMA

OAB/BA 42796•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/07/2025

07/07/2025, 10:35

Baixa Definitiva

07/07/2025, 10:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/07/2025, 10:35

Transitado em Julgado em 07/07/2025

07/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de TANIA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 11:06

Publicado Ementa em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 10:35

Conhecido o recurso de TANIA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 223.588.625-68 (APELANTE) e provido

30/04/2025, 23:33

Conhecido o recurso de TANIA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 223.588.625-68 (APELANTE) e provido

30/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de certidão

25/04/2025, 18:23

Deliberado em sessão - julgado

25/04/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 18:11

Incluído em pauta para 15/04/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

27/03/2025, 17:55

Solicitado dia de julgamento

26/03/2025, 13:24

Documentos

Acórdão

•30/04/2025, 13:39

Despacho

•01/11/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•28/07/2024, 22:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2024, 16:38

Petição

•10/07/2024, 16:38

Sentença

•03/07/2024, 08:01

Sentença

•03/07/2024, 08:01

Despacho

•25/04/2024, 16:23

Despacho

•01/08/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 17:22

Decisão

•02/02/2023, 11:01