8000361-14.2017.8.05.0245

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENTO-SE

13.***.***.0001-10

Autor

MUNICIPIO DE SENTO SE

CNPJ 13.***.***.0001-10

Autor

MUNICIPIO DE SENTO SE

Terceiro

SENTO SE PREF GAB PREF

Terceiro

ITAILDE CORDEIRO DA SILVA

CPF 340.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO SERGIO ALVES DA SILVA

OAB/PE 20702•Representa: ATIVO

ANDRE SENTO SE DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/12/2020

14/12/2020, 13:03

Baixa Definitiva

14/12/2020, 13:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/12/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 13:02

Juntada de intimação

10/09/2020, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2020, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:42

Decorrido prazo de ITAILDE CORDEIRO DA SILVA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:36

Publicado Ementa em 15/05/2020.

18/05/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 16:47

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/04/2020, 12:12

Deliberado em sessão - julgado

28/04/2020, 22:29

Incluído em pauta para 28/04/2020 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

14/04/2020, 18:44

Juntada de certidão

31/03/2020, 11:13

Deliberado em sessão - adiado

25/03/2020, 23:31

Documentos

Acórdão

•29/04/2020, 17:38

Sentença

•16/01/2019, 10:12

Despacho

•19/10/2017, 19:17