8000691-81.2024.8.05.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.124,12

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

IVAN BARROS DE BRITO

CPF 422.***.***-00

Autor

ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITITA

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITITA

CNPJ 13.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de IVAN BARROS DE BRITO em 15/03/2024 23:59.

27/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de IVAN BARROS DE BRITO em 15/03/2024 23:59.

26/04/2026, 19:03

Publicado Despacho em 23/02/2024.

26/04/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:35

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:35

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:18

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:18

Publicado Intimação em 06/11/2024.

05/04/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 13:25

Conclusos para despacho

31/10/2025, 14:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

11/09/2025, 13:53

Declarada incompetência

11/09/2025, 09:42

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 13/03/2025 23:59.

14/06/2025, 08:30

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 09:42

Despacho

•19/02/2025, 19:42

Despacho

•19/02/2025, 19:42

Despacho

•28/07/2024, 20:22

Despacho

•21/02/2024, 15:45