Voltar para busca
8000692-66.2024.8.05.0110
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 69.889,99
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
NOELMA SOUZA ROCHA
CPF 992.***.***-68
ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)
MUNICIPIO DE IBITITA
MUNICIPIO DE IBITITA
CNPJ 13.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
DENIS SANTOS DA COSTA
OAB/BA 31210•Representa: ATIVO
BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO
OAB/BA 23779•Representa: ATIVO
LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS
OAB/BA 59695•Representa: ATIVO
LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA
OAB/BA 29274•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NOELMA SOUZA ROCHA em 15/03/2024 23:59.
27/04/2026, 00:31Decorrido prazo de NOELMA SOUZA ROCHA em 15/03/2024 23:59.
26/04/2026, 19:03Publicado Despacho em 23/02/2024.
26/04/2026, 18:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 18:59Conclusos para julgamento
21/10/2025, 10:45Decorrido prazo de NOELMA SOUZA ROCHA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 05:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 05:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 02:56Decorrido prazo de NOELMA SOUZA ROCHA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 02:56Decorrido prazo de NOELMA SOUZA ROCHA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:56Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:56Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025
15/09/2025, 13:27Expedição de intimação.
11/09/2025, 10:00Expedição de decisão.
11/09/2025, 09:59Declarada incompetência
10/09/2025, 09:26Documentos
Decisão
•11/09/2025, 10:00
Decisão
•11/09/2025, 09:59
Decisão
•10/09/2025, 09:26
Despacho
•19/02/2025, 19:10
Despacho
•28/07/2024, 20:26
Despacho
•21/02/2024, 15:46