8000704-95.2020.8.05.0021

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES

CNPJ 13.***.***.0001-00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISRAEL FERREIRA MARTINS

OAB/SP 385410•Representa: ATIVO

ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO

OAB/BA 9338•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ARMENIO SODRE NUNES em 21/08/2024 23:59.

19/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de ARMENIO SODRE NUNES em 21/08/2024 23:59.

19/04/2026, 09:16

Publicado Intimação em 31/07/2024.

19/04/2026, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 08:40

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 12:05

Baixa Definitiva

20/09/2024, 12:05

Transitado em Julgado em 29/08/2024

20/09/2024, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 04:55

Juntada de Petição de Documento_1

01/08/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Armenio Sodre Nunes Advogado: Abdenaculo Gabriel De Sousa Filho (OAB:BA9338) Autor: Municipio De Barra Do Mendes Advogado: Israel Ferreira Martins (OAB:SP385410) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000704-95.2020.8.05.0021 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Barra Do Mendes

30/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

29/07/2024, 09:42

Expedição de intimação.

29/07/2024, 09:42

Expedição de intimação.

27/07/2024, 19:27

Expedição de intimação.

27/07/2024, 19:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/07/2024, 19:27

Documentos

Sentença

•27/07/2024, 19:27

Despacho

•03/05/2024, 23:17

Documento de Comprovação

•01/09/2023, 13:04

Despacho

•21/07/2023, 11:46