8001233-41.2021.8.05.0228

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 10,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

ARTHUR DE CASTRO FRANCA

CPF 039.***.***-71

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA

OAB/BA 21249•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 11:44

Baixa Definitiva

12/01/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:51

Decorrido prazo de ARTHUR DE CASTRO FRANCA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:54

Decorrido prazo de ARTHUR DE CASTRO FRANCA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:46

Publicado Sentença em 20/10/2025.

21/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 00:39

Expedição de sentença.

15/10/2025, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 19:36

Expedição de decisão.

14/10/2025, 11:03

Concedida a Segurança a ARTHUR DE CASTRO FRANCA - CPF: 039.365.795-71 (IMPETRANTE)

14/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

26/03/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 13:28

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 19:36

Sentença

•14/10/2025, 11:03

Decisão

•18/12/2024, 12:29

Despacho

•18/12/2024, 12:26

Despacho

•14/12/2024, 22:25

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 16:46

Decisão

•17/06/2021, 14:16