8002290-44.2024.8.05.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO

Partes do Processo

EDNAIARA DE ALMEIDA DIAS DOS SANTOS

CPF 032.***.***-71

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290•Representa: ATIVO

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO

VALERIA SANTOS NEVES

OAB/BA 36388•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDNAIARA DE ALMEIDA DIAS DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:31

Publicado Intimação em 16/12/2024.

31/03/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 04:56

Decorrido prazo de EDNAIARA DE ALMEIDA DIAS DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 06:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:12

Arquivado Definitivamente

30/12/2024, 23:57

Baixa Definitiva

30/12/2024, 23:57

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/12/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

22/12/2024, 00:49

Expedição de Alvará.

18/12/2024, 15:20

Expedição de sentença.

18/12/2024, 15:19

Expedido alvará de levantamento

18/12/2024, 14:25

Conclusos para decisão

16/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 22:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/12/2024, 12:16

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 15:19

Sentença

•18/12/2024, 14:25

Sentença

•27/07/2024, 22:04

Despacho

•28/05/2024, 21:17