0000200-36.2016.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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Partes do Processo

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA SAEB

Autor

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ARAGAO DA SILVA

OAB/BA 56778•Representa: PASSIVO

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA

OAB/BA 60425•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 19:09

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 11:28

Baixa Definitiva

09/04/2025, 11:28

Decorrido prazo de Lednilson Pereira dos Santos em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:01

Publicado Ementa em 21/02/2025.

21/02/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 05:45

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e provido em parte

17/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/02/2025, 11:29

Deliberado em sessão - julgado

17/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 18:14

Incluído em pauta para 06/02/2025 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

24/01/2025, 17:32

Solicitado dia de julgamento

14/01/2025, 20:51

Conclusos #Não preenchido#

14/01/2025, 10:04

Documentos

Acórdão

•17/02/2025, 11:29

Despacho

•02/10/2024, 19:20

Despacho

•02/10/2024, 19:16

Despacho

•20/08/2024, 20:34

Despacho

•20/08/2024, 19:42

Despacho

•29/07/2024, 20:11

Despacho

•29/07/2024, 19:07

Decisão

•01/03/2024, 15:37

Decisão

•01/03/2024, 15:01

Despacho

•07/11/2023, 18:37

Despacho

•06/11/2023, 20:17

Despacho

•06/10/2023, 09:14

Despacho

•06/10/2023, 08:30

Despacho

•19/08/2023, 17:32

Despacho

•19/08/2023, 13:16