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0001480-08.2013.8.05.0110
Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
MARCIO PEREIRA DOS SANTOS
CPF 008.***.***-94
FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE
MUNICIPIO DE IRECE
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE
Advogados / Representantes
THIAGO GAMA DE AVELOES
OAB/BA 31556•Representa: ATIVO
RAFAEL FERNANDES MATIAS
OAB/BA 33889•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão em 08/05/2026.
08/05/2026, 22:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2026, 22:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 13:49Expedição de intimação.
06/05/2026, 13:49Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2026, 12:57Decorrido prazo de THIAGO GAMA DE AVELOES em 25/05/2023 23:59.
16/10/2025, 02:54Conclusos para julgamento
30/09/2025, 09:37Expedição de intimação.
30/09/2025, 09:37Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025
25/09/2025, 16:16Declarada incompetência
25/09/2025, 09:58Conclusos para decisão
25/09/2025, 09:12Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025
25/09/2025, 09:10Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
03/09/2025, 10:27Conclusos para julgamento
12/05/2025, 10:50Expedição de intimação.
12/05/2025, 10:47Documentos
Decisão
•06/05/2026, 13:49
Decisão
•06/05/2026, 12:57
Decisão
•25/09/2025, 09:58
Despacho
•05/03/2024, 15:43
Despacho
•12/12/2022, 12:15
Despacho
•05/06/2020, 12:31
Despacho
•12/08/2019, 19:47
Despacho
•12/08/2019, 19:47
Decisão
•12/08/2019, 19:47
SENTENÇA
•12/08/2019, 19:47
Despacho
•12/08/2019, 19:47
Despacho
•12/08/2019, 19:47
Despacho
•12/08/2019, 19:47
Despacho
•12/08/2019, 19:47
Despacho
•12/08/2019, 19:47