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0017083-58.2016.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
ERIC SANTOS DO ROSARIO
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: ATIVO
ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS
OAB/BA 42905•Representa: ATIVO
DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES
OAB/BA 48952•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO 0017083-58.2016.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Eric Santos Do Rosario Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Espólio: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Saeb Espólio: Comandante Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Espólio:
21/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Eric Santos Do Rosario Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Saeb Impetrado: Comandante Da Polícia Militar Do Estado Da Bah PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DECISÃO 0017083-58.2016.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
31/07/2024, 00:00Decorrido prazo de Eric Santos do Rosario em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 00:18Decorrido prazo de Secretário de Administração do Estado da Bahia SAEB em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 02:06Decorrido prazo de Eric Santos do Rosario em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 02:06Decorrido prazo de Comandante da Polícia MIlitar do Estado da Bahia em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 02:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 00:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 01:21Expedição de Certidão.
30/04/2022, 00:04Publicado Despacho em 20/04/2022.
20/04/2022, 11:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022, 11:56Expedição de Certidão.
19/04/2022, 16:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022, 10:38Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/04/2022, 08:44Conclusos #Não preenchido#
12/04/2022, 08:51Documentos
Despacho
•19/04/2022, 10:38
Despacho
•19/04/2022, 08:44
Outros documentos
•23/03/2021, 17:55
Despacho
•28/11/2020, 07:55
Despacho
•28/11/2020, 07:54
Decisão
•28/11/2020, 07:54