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0074862-41.2011.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2011
Valor da Causa
R$ 4.383,75
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
EUGENIO LEITE SOMBRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Eugenio Leite Sombra (OAB:BA14289) Executado: Sarti Mendonca Incorporadora Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0074862-41.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
31/07/2024, 00:00Devolvidos os autos
07/08/2020, 01:33Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
15/01/2020, 00:00Recebimento
25/07/2018, 00:00Petição
09/04/2018, 00:00Recebimento
20/02/2018, 00:00Petição
20/02/2018, 00:00Publicação
21/10/2017, 00:00Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
13/07/2017, 00:00Publicação
12/07/2017, 00:00Petição
05/07/2017, 00:00Mero expediente
05/07/2017, 00:00Recebimento
04/07/2017, 00:00Pronúncia de Decadência ou Prescrição
19/05/2017, 00:00Petição
02/09/2016, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•16/04/2026, 12:37
Decisão
•10/07/2025, 19:16
Ato Ordinatório
•31/03/2025, 12:45
Despacho
•29/07/2024, 21:59
Ato Ordinatório
•07/08/2020, 01:33
Decisão
•07/08/2020, 01:33
SENTENÇA
•07/08/2020, 01:33
Ato Ordinatório
•07/08/2020, 01:33
Ato Ordinatório
•11/10/2017, 08:45
Despacho
•05/07/2017, 17:23
Sentença
•19/05/2017, 16:51