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0056606-21.2009.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2011
Valor da Causa
R$ 1.916,44
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jr - Servicos Hidraulicos Eireli - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0056606-21.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
31/07/2024, 00:00Devolvidos os autos
01/07/2020, 18:36Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
15/01/2020, 00:00Mero expediente
09/04/2019, 00:00Petição
02/04/2019, 00:00Recebimento
28/03/2019, 00:00Publicação
13/03/2019, 00:00Recebimento
07/07/2017, 00:00Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
07/07/2017, 00:00Publicação
06/07/2017, 00:00Mero expediente
09/06/2017, 00:00Petição
22/05/2017, 00:00Recebimento
18/05/2017, 00:00Publicação
25/04/2017, 00:00Pronúncia de Decadência ou Prescrição
10/04/2017, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•04/12/2024, 12:18
Decisão
•29/07/2024, 21:12
Ato Ordinatório
•30/04/2024, 13:52
Ato Ordinatório
•01/07/2020, 18:36
Decisão
•01/07/2020, 18:36
Decisão
•01/07/2020, 18:36
SENTENÇA
•01/07/2020, 18:36
Ato Ordinatório
•01/07/2020, 18:36
Despacho
•09/04/2019, 09:42
Ato Ordinatório
•22/02/2019, 13:00
Despacho
•09/06/2017, 18:37
Sentença
•10/04/2017, 09:27