0089856-50.2006.8.05.0001

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2006

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ENGENHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-83

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA

OAB/BA 20084•Representa: ATIVO

ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA

OAB/BA 23133•Representa: ATIVO

GERALDO OTACILIO ROCHA RAMOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Engenho Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084) Advogado: Adriano Hiran Pinto Sepulveda (OAB:BA23133) Advogado: Geraldo Otacilio Rocha Ramos (OAB:BA23205) Reu: Estado Da Bahia Autor: Engenho Comercio De Alimentos Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0089856-50.2006.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Engenho Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084) Advogado: Adriano Hiran Pinto Sepulveda (OAB:BA23133) Advogado: Geraldo Otacilio Rocha Ramos (OAB:BA23205) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0089856-50.2006.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/07/2024, 00:00

Publicado Sentença em 24/03/2022.

01/04/2022, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 22:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2022, 08:40

Expedição de sentença.

23/03/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 08:55

Julgado improcedente o pedido

23/03/2022, 08:55

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 17:10

Decorrido prazo de ENGENHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 17/09/2021 23:59.

28/10/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 22:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 11:11

Publicado Despacho em 24/08/2021.

25/08/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 11:50

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 21:09

Sentença

•07/07/2023, 11:53

Despacho

•11/04/2023, 15:09

Sentença

•23/03/2022, 08:55

Despacho

•22/08/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 11:20

Despacho

•01/09/2019, 07:39

Despacho

•20/10/2015, 14:36