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0505281-51.2017.8.05.0103
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2021
Valor da Causa
R$ 9.152,45
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
CNPJ 15.***.***.0001-94
SAULO LOURO DE JESUS
CPF 011.***.***-37
COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA
Advogados / Representantes
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: ATIVO
DERMEVAL DE SOUZA FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DERMEVAL DE SOUZA FILHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
04/03/2024, 17:04Transitado em Julgado em 31/10/2023
31/10/2023, 14:08Baixa Definitiva
31/10/2023, 14:08Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
31/10/2023, 14:08Juntada de certidão
31/10/2023, 14:07Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 00:35Decorrido prazo de SAULO LOURO DE JESUS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 00:35Decorrido prazo de SAULO LOURO DE JESUS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 00:35Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 00:35Publicado Decisão em 28/09/2023.
29/09/2023, 02:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023, 02:02Expedição de decisão.
27/09/2023, 13:02Recurso Especial não admitido
27/09/2023, 09:43Conclusos #Não preenchido#
01/09/2023, 11:02Juntada de certidão
01/09/2023, 11:02Documentos
Decisão
•27/09/2023, 13:02
Decisão
•27/09/2023, 09:43
Acórdão
•14/02/2023, 13:28
Despacho
•28/07/2022, 14:44
Despacho
•28/07/2022, 14:41
Despacho
•01/04/2022, 14:29
Despacho
•01/04/2022, 13:02
Ato Ordinatório
•16/08/2021, 20:29
Ato Ordinatório
•20/07/2021, 12:26
Sentença
•01/07/2021, 17:07
Despacho
•16/04/2021, 08:59
Ato Ordinatório
•20/02/2018, 14:41
Despacho
•11/01/2018, 11:49