0761664-22.2013.8.05.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 914,19

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:10

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 15:35

Baixa Definitiva

31/07/2023, 15:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/07/2023, 15:35

Juntada de certidão

31/07/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:19

Publicado Decisão em 24/07/2023.

25/07/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 01:33

Juntada de certidão

24/07/2023, 11:21

Documentos

Decisão

•21/07/2023, 16:25

Decisão

•21/07/2023, 16:09

Despacho

•21/03/2018, 12:10

Sentença

•25/09/2017, 19:52

Despacho

•05/02/2013, 18:46