8000494-07.2023.8.05.0064

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 34.264,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE

Partes do Processo

JAQUELINE DOS SANTOS PEREIRA

CPF 027.***.***-35

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO JACUIPE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO JACUIPE-BA

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE

CNPJ 14.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VALTER FREITAS DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE LUIS FREITAS DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNA CERQUEIRA VASCONCELOS

OAB/BA 73167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE LUIS FREITAS DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de JOSE VALTER FREITAS DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de JOSE VALTER FREITAS DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:36

Decorrido prazo de JOSE LUIS FREITAS DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:36

Decorrido prazo de JOSE LUIS FREITAS DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:34

Decorrido prazo de JOSE VALTER FREITAS DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:34

Publicado Intimação em 06/08/2024.

17/04/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 21:37

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:52

Processo Desarquivado

31/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

28/07/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 10:59

Baixa Definitiva

12/05/2025, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 05:53

Decorrido prazo de JOSE VALTER FREITAS DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.

05/04/2025, 05:05

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/07/2025, 15:22

Sentença

•18/02/2025, 13:42

Despacho

•29/07/2024, 19:01

Despacho

•12/04/2023, 11:31