8012638-46.2023.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.736,43

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 20:50

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 20:50

Baixa Definitiva

16/07/2024, 20:50

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2024, 16:32

Expedição de decisão.

14/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 08:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2024, 08:54

Publicado Sentença em 31/01/2024.

10/02/2024, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jsn Ar Condicionado E Servicos Eireli Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8012638- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8012638-46.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 20:50

Decisão

•14/07/2024, 16:32

Decisão

•14/07/2024, 16:32

Sentença

•27/01/2024, 21:17

Despacho

•06/07/2023, 12:38

Despacho de citação por AR Digital

•19/04/2023, 21:08