8000659-15.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 19.631,82

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LAZARO JOSE FERREIRA FRAGA

CPF 287.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 05:22

Baixa Definitiva

26/03/2025, 05:22

Juntada de certidão

26/03/2025, 05:22

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de LAZARO JOSE FERREIRA FRAGA em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 04:19

Publicado Sentença em 01/08/2024.

18/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

18/08/2024, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2024 23:59.

17/08/2024, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Lazaro Jose Ferreira Fraga Advogado: Rogerio De Miranda Almeida Junior (OAB:BA60062) Requerido: Municipio De Salvador Requerido: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8000659-15.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/07/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

29/07/2024, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 21:00

Julgado improcedente o pedido

29/07/2024, 21:00

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 09:03

Juntada de certidão

05/06/2024, 09:03

Decorrido prazo de LAZARO JOSE FERREIRA FRAGA em 21/05/2024 23:59.

29/05/2024, 20:43

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 21:00

Sentença

•29/07/2024, 21:00

Sentença

•29/07/2024, 21:00