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8000800-60.2021.8.05.0091
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ
Partes do Processo
CRISTOVAO SANTOS NASCIMENTO
CPF 428.***.***-91
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIA - BA
Advogados / Representantes
LUCAS LIMA TANAJURA
OAB/BA 23152•Representa: ATIVO
JAILTON LUAN DIAS SANTOS DIAS
OAB/BA 48119•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
22/04/2026, 12:26Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
30/03/2026, 14:48Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2026, 12:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIA - BA em 14/08/2025 23:59.
21/10/2025, 03:35Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025, 10:22Juntada de Petição de certidão
03/07/2025, 10:22Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025, 13:00Expedição de intimação.
25/06/2025, 13:00Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025, 22:32Conclusos para decisão
11/06/2025, 22:29Processo Desarquivado
11/06/2025, 22:25Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/01/2025, 11:38Arquivado Definitivamente
01/11/2024, 10:49Baixa Definitiva
01/11/2024, 10:49Juntada de certidão de trânsito em julgado
01/11/2024, 10:48Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•30/03/2026, 14:48
Despacho
•11/06/2025, 22:32
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•20/01/2025, 11:38
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•20/01/2025, 11:38
Sentença
•29/07/2024, 22:18
Comunicações
•22/04/2024, 10:44
Despacho
•21/11/2022, 10:32
Despacho
•15/09/2021, 15:25