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8001410-15.2018.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2018
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
WASHINGTON GUSMAO DE SANTANA
CPF 296.***.***-87
AMALI DE ANGELIS MUSSI
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica
23/04/2026, 17:46Incluído em pauta para 07/05/2026 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
23/04/2026, 17:21Solicitado dia de julgamento
18/04/2026, 02:00Conclusos #Não preenchido#
14/04/2026, 13:53Juntada de Certidão
14/04/2026, 13:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 01:18Decorrido prazo de WASHINGTON GUSMAO DE SANTANA em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:40Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:39Publicado Despacho em 23/01/2026.
23/01/2026, 16:13Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026
23/01/2026, 16:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 12:14Proferido despacho de mero expediente
20/01/2026, 16:53Conclusos #Não preenchido#
20/01/2026, 12:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:26Decorrido prazo de WASHINGTON GUSMAO DE SANTANA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:20Documentos
Despacho
•21/01/2026, 12:14
Despacho
•20/01/2026, 16:53
Despacho
•23/10/2025, 14:28
Despacho
•23/10/2025, 12:20
Ato Ordinatório
•08/07/2025, 16:10
Ato Ordinatório
•08/07/2025, 16:10
Outros documentos
•08/07/2025, 14:25
Petição
•30/06/2025, 16:41
Acórdão
•12/06/2025, 17:54
Despacho
•09/04/2025, 22:55
Despacho
•09/04/2025, 20:57
Despacho
•21/01/2025, 10:33
Despacho
•13/01/2025, 21:11
Decisão
•29/07/2024, 20:07
Decisão
•29/07/2024, 19:06