8001775-92.2022.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

ROSA RITA CONTE BASTOS DE ANDRADE

CPF 113.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

LARISSA CORDEIRO RIOS D EL REI

OAB/BA 28626•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSA RITA CONTE BASTOS DE ANDRADE em 25/05/2023 23:59.

08/05/2026, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2023 23:59.

08/05/2026, 20:45

Publicado Decisão em 26/04/2023.

08/05/2026, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:03

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:08

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 19:07

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 19:07

Expedição de intimação.

28/01/2026, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:28

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 17:46

Decisão

•13/01/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:31

Decisão

•29/07/2024, 18:07

Decisão

•26/07/2024, 22:36

Documento de Comprovação

•30/09/2023, 12:35

Documento de Comprovação

•30/09/2023, 12:35

Despacho

•31/05/2023, 11:12

Despacho

•29/05/2023, 11:32

Decisão

•24/04/2023, 16:52

Despacho

•06/07/2022, 13:51

Petição

•05/07/2022, 18:42

Despacho

•27/06/2022, 08:39

Despacho

•16/05/2022, 16:48

Documento de Comprovação

•11/05/2022, 12:51