8002253-09.2016.8.05.0110

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.172,66

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ 13.***.***.0001-04

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDVAN PEREIRA DE OLIVEIRA - ME em 06/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de EDVAN PEREIRA DE OLIVEIRA - ME em 06/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:30

Publicado Sentença em 16/07/2025.

08/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

08/03/2026, 00:48

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 13:07

Baixa Definitiva

21/10/2025, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 08:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 12:58

Juntada de certidão

14/07/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 18:12

Expedição de intimação.

14/07/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 13:57

Expedição de decisão.

11/06/2025, 13:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2025, 13:57

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:57

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 18:12

Sentença

•11/06/2025, 13:57

Decisão

•29/07/2024, 22:03

Decisão

•22/04/2024, 10:37

Despacho

•13/12/2023, 13:49

Despacho

•11/09/2023, 15:57

Despacho

•30/05/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 08:18

Despacho

•24/03/2022, 17:44

Despacho

•25/01/2021, 16:18

Despacho

•03/06/2019, 16:44

Despacho

•17/04/2017, 15:19