8002425-58.2023.8.05.0189

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.333,20

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

CNPJ 17.***.***.0001-10

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL BMB

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253•Representa: ATIVO

MARCIO SANTANA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 18:11

Baixa Definitiva

03/12/2025, 18:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/12/2025, 18:11

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 18:10

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOSINETE SANTOS SANTANA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:14

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 04:38

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 10:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/10/2025, 09:16

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:38

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 22/09/2025 23:59.

26/09/2025, 20:35

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 14:15

Decorrido prazo de JOSINETE SANTOS SANTANA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 15:17

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 10:26

Decisão

•17/10/2025, 09:16

Decisão

•20/08/2025, 11:38

Decisão

•20/08/2025, 11:38

Decisão

•20/08/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:14

Decisão

•19/05/2025, 13:48

Decisão

•19/05/2025, 11:05

Sentença

•14/04/2025, 15:25

Sentença

•12/04/2025, 11:24

Despacho

•25/11/2024, 10:08

Despacho

•23/11/2024, 05:42

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 21:39

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 21:32

Despacho

•29/07/2024, 04:09