8013678-63.2023.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.232,03

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 21:09

Baixa Definitiva

22/10/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:10

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:01

Expedição de decisão.

28/08/2024, 19:33

Negado seguimento a Recurso

28/08/2024, 19:33

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:54

Expedição de decisão.

27/08/2024, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 11:10

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:46

Documentos

Decisão

•28/08/2024, 19:33

Decisão

•28/08/2024, 19:33

Decisão

•27/08/2024, 11:10

Sentença

•27/01/2024, 19:05

Despacho

•18/10/2023, 13:06

Despacho

•12/07/2023, 10:24

Despacho de citação por AR Digital

•19/04/2023, 21:11