8003728-40.2021.8.05.0137

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE OUROLANDIA

CNPJ 16.***.***.0001-24

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

IVANEIDE EVANGELISTA DA SILVA

CPF 002.***.***-99

Reu

Advogados / Representantes

ELISA SILVIA MARCILIO MIRANDA NUNES

OAB/BA 5072•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 09:27

Baixa Definitiva

25/09/2025, 09:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/09/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OUROLANDIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 15:36

Juntada de certidão

27/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:43

Publicado Ementa em 04/08/2025.

02/08/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 11:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OUROLANDIA - CNPJ: 16.444.150/0001-24 (APELANTE) e não-provido

31/07/2025, 11:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OUROLANDIA - CNPJ: 16.444.150/0001-24 (APELANTE) e não-provido

31/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de certidão

29/07/2025, 19:26

Deliberado em sessão - julgado

29/07/2025, 18:43

Documentos

Acórdão

•31/07/2025, 10:15

Sentença

•12/02/2025, 15:54

Sentença

•12/02/2025, 15:39

Despacho

•30/07/2024, 11:28

Despacho

•29/07/2024, 19:33

Despacho

•11/07/2024, 10:43

Despacho

•11/07/2024, 07:43

Despacho

•11/07/2024, 07:43

Despacho

•19/12/2023, 11:20

Despacho

•18/12/2023, 15:37

Despacho

•31/03/2022, 16:04

Decisão

•10/02/2022, 11:27