8007724-74.2018.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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Partes do Processo

RENILTON LIMA DE ARAUJO

CPF 508.***.***-04

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES

OAB/BA 48952•Representa: ATIVO

ANGELICA DE JESUS SALES

OAB/BA 71638•Representa: ATIVO

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA 59013•Representa: ATIVO

LORENA GOMES AZEVEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 00:59

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:48

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:50

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 05:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:30

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 25/09/2025

11/12/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 21:26

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 09:49

Despacho

•09/03/2026, 00:59

Despacho

•11/12/2025, 16:12

Despacho

•11/12/2025, 15:30

Acórdão

•25/07/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:25

Acórdão

•14/03/2025, 19:54

Despacho

•21/01/2025, 10:49

Despacho

•14/01/2025, 20:53

Decisão

•29/07/2024, 20:10

Decisão

•29/07/2024, 19:07

Decisão

•26/04/2018, 14:48