8010525-50.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO CERQUEIRA

CPF 234.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FRAGA BERNARDO

OAB/BA 46765•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:49

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de Documento_1

29/04/2026, 17:10

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 15:30

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 15:30

Baixa Definitiva

29/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CERQUEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 09:36

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2026, 16:39

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 21:21

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 08:03

Despacho

•28/04/2026, 09:36

Despacho

•09/04/2026, 11:19

Despacho

•09/04/2026, 08:58

Decisão

•21/11/2025, 10:22

Decisão

•21/11/2025, 09:25

Despacho

•07/08/2025, 23:50

Despacho

•07/08/2025, 08:26

Despacho

•03/03/2025, 10:35

Despacho

•03/03/2025, 10:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/02/2025, 16:46

Acórdão

•27/10/2024, 06:37

Despacho

•31/08/2024, 19:38

Despacho

•31/08/2024, 10:15

Decisão

•30/07/2024, 00:47