8022877-71.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.400,44

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SUZANA LISBOA PEIXOTO

CPF 108.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 10:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/03/2026, 11:00

Expedição de intimação.

14/03/2026, 10:59

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 18:07

Decorrido prazo de SUZANA LISBOA PEIXOTO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 22:46

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 22:46

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 20:24

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 21:20

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 10:02

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

15/10/2025, 10:02

Homologado o pedido

10/10/2025, 09:15

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 12:29

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 09:15

Sentença

•10/10/2025, 09:15

Sentença

•10/10/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/08/2024, 14:41

Sentença

•29/07/2024, 21:12

Sentença

•29/07/2024, 21:12

Sentença

•29/07/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:02

Outros documentos

•20/06/2023, 15:30

Despacho

•27/02/2023, 09:04