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8025685-18.2024.8.05.0000
Peticao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 7.626,04
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Partes do Processo
FABRICIO CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS
CPF 725.***.***-68
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 13:18Juntada de Petição de petição
10/04/2025, 13:18Arquivado Definitivamente
19/02/2025, 11:29Arquivado Definitivamente
19/02/2025, 11:29Baixa Definitiva
19/02/2025, 11:29Transitado em Julgado em 03/02/2025
19/02/2025, 10:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:03Decorrido prazo de FABRICIO CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 00:03Expedição de Certidão.
19/11/2024, 02:23Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024, 03:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024, 03:50Declarada incompetência
12/11/2024, 12:57Conclusos #Não preenchido#
05/11/2024, 13:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024, 00:14Juntada de Petição de petição
12/08/2024, 14:31Documentos
Decisão
•12/11/2024, 14:20
Decisão
•12/11/2024, 12:57
Decisão
•29/07/2024, 18:26
Decisão
•29/07/2024, 18:14
Documento de Comprovação
•12/04/2024, 13:38
Documento de Comprovação
•12/04/2024, 13:38
Documento de Comprovação
•12/04/2024, 13:38