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8025360-40.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 986,75
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
GABRIEL ARCANJO DA SILVA CORREIA
CPF 049.***.***-48
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de GABRIEL ARCANJO DA SILVA CORREIA em 17/07/2025 23:59.
22/03/2026, 04:05Publicado Sentença em 03/07/2025.
22/03/2026, 03:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 03:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 02:12Decorrido prazo de GABRIEL ARCANJO DA SILVA CORREIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 03:44Decorrido prazo de GABRIEL ARCANJO DA SILVA CORREIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 03:40Decorrido prazo de GABRIEL ARCANJO DA SILVA CORREIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:09Publicado Despacho em 19/12/2025.
19/12/2025, 05:43Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025
19/12/2025, 05:43Arquivado Definitivamente
17/12/2025, 07:40Baixa Definitiva
17/12/2025, 07:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2025, 07:40Juntada de certidão
17/12/2025, 07:40Proferido despacho de mero expediente
15/12/2025, 22:11Conclusos para decisão
09/12/2025, 17:08Documentos
Despacho
•17/12/2025, 07:40
Despacho
•15/12/2025, 22:11
Sentença
•30/06/2025, 10:16
Sentença
•18/06/2025, 15:44
Ato Ordinatório
•29/11/2024, 11:15
Ato Ordinatório
•29/11/2024, 11:14
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•27/08/2024, 09:40
Sentença
•29/07/2024, 21:11
Sentença
•29/07/2024, 21:11
Sentença
•29/07/2024, 21:11
Ato Ordinatório
•06/05/2024, 11:35
Outros documentos
•28/02/2024, 11:30