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8026571-17.2024.8.05.0000
Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 22.420,56
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Partes do Processo
EUNIRA DE OLIVEIRA MENEZES
CPF 571.***.***-87
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/03/2025, 16:31Arquivado Definitivamente
11/03/2025, 16:31Baixa Definitiva
11/03/2025, 16:31Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025, 06:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025, 06:24Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025, 16:01Conclusos #Não preenchido#
14/02/2025, 10:43Transitado em Julgado em 29/01/2025
14/02/2025, 10:42Expedição de Certidão.
13/11/2024, 04:13Publicado Decisão em 08/11/2024.
09/11/2024, 06:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
09/11/2024, 06:14Juntada de Petição de petição
07/11/2024, 17:07Declarada incompetência
06/11/2024, 09:36Conclusos #Não preenchido#
05/11/2024, 14:09Juntada de Petição de petição
06/08/2024, 18:41Documentos
Despacho
•14/02/2025, 19:21
Despacho
•14/02/2025, 16:01
Decisão
•06/11/2024, 10:39
Decisão
•06/11/2024, 09:36
Despacho
•29/07/2024, 18:37
Despacho
•29/07/2024, 10:27
Petição
•03/07/2024, 16:56
Despacho
•18/04/2024, 16:29
Despacho
•18/04/2024, 16:00
Petição
•16/04/2024, 14:34