8026428-28.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 45.030,29

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

REGINA AGUIAR DA SILVA

CPF 062.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 08:36

Baixa Definitiva

26/05/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 23/04/2025

26/05/2025, 08:35

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 04:56

Extinto o processo por desistência

21/02/2025, 12:59

Conclusos #Não preenchido#

17/02/2025, 09:36

Juntada de Certidão

17/02/2025, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 04:13

Publicado Despacho em 08/11/2024.

09/11/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

09/11/2024, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 09:37

Conclusos #Não preenchido#

05/11/2024, 14:11

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 16:14

Decisão

•21/02/2025, 12:59

Despacho

•06/11/2024, 10:40

Despacho

•06/11/2024, 09:37

Decisão

•29/07/2024, 18:24

Decisão

•29/07/2024, 10:26

Petição

•24/04/2024, 19:13

Despacho

•16/04/2024, 15:53

Despacho

•16/04/2024, 15:17

Documento de Comprovação

•16/04/2024, 00:49