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8026406-67.2024.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Partes do Processo
MARIA ELIA MARQUES PINA
CPF 083.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.
07/11/2025, 18:27Arquivado Definitivamente
03/11/2025, 13:33Arquivado Definitivamente
03/11/2025, 13:33Baixa Definitiva
03/11/2025, 13:33Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025, 01:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025, 01:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025, 17:36Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025, 14:47Conclusos #Não preenchido#
20/08/2025, 10:44Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 08:51Juntada de Petição de petição
30/06/2025, 08:51Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 11:17Expedição de Ofício.
06/06/2025, 15:39Expedição de RPV.
06/06/2025, 15:39Juntada de certidão
28/05/2025, 10:55Documentos
Despacho
•25/08/2025, 17:36
Despacho
•25/08/2025, 14:47
Decisão
•21/02/2025, 16:14
Decisão
•21/02/2025, 12:59
Despacho
•07/11/2024, 16:49
Despacho
•06/11/2024, 14:59
Decisão
•29/07/2024, 18:25
Decisão
•29/07/2024, 10:26
Petição
•22/04/2024, 16:05
Despacho
•16/04/2024, 15:51
Despacho
•16/04/2024, 15:17
Documento de Comprovação
•16/04/2024, 00:40