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8026409-22.2024.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 19.097,69
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Partes do Processo
MARIA DA LUZ DA SILVA PINTO
CPF 049.***.***-87
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/11/2025, 12:25Arquivado Definitivamente
28/11/2025, 12:25Baixa Definitiva
28/11/2025, 12:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 03:11Publicado Decisão em 18/09/2025.
18/09/2025, 01:57Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
18/09/2025, 01:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 15:17Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2025, 11:20Conclusos #Não preenchido#
10/09/2025, 09:08Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 11:06Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 11:06Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 12:32Expedição de Ofício.
06/06/2025, 15:44Expedição de RPV.
06/06/2025, 15:44Juntada de certidão
29/05/2025, 15:18Documentos
Decisão
•16/09/2025, 15:17
Decisão
•16/09/2025, 11:20
Despacho
•07/03/2025, 18:23
Despacho
•07/03/2025, 17:06
Decisão
•11/11/2024, 15:38
Decisão
•11/11/2024, 08:55
Decisão
•29/07/2024, 18:34
Decisão
•29/07/2024, 10:27
Despacho
•16/04/2024, 15:52
Despacho
•16/04/2024, 15:17
Documento de Comprovação
•16/04/2024, 00:41