8030636-52.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.261,51

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JUNIVAL SALES SANTANA

CPF 269.***.***-02

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/07/2025, 12:29

Juntada de certidão

31/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de contra-razões

10/04/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2024 23:59.

03/10/2024, 20:20

Decorrido prazo de JUNIVAL SALES SANTANA em 15/08/2024 23:59.

03/10/2024, 20:20

Publicado Sentença em 01/08/2024.

18/08/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

18/08/2024, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/06/2024 23:59.

31/07/2024, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Junival Sales Santana Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Esp PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8030636-52.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/07/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

29/07/2024, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 21:16

Julgado procedente em parte o pedido

29/07/2024, 21:16

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:47

Sentença

•29/07/2024, 21:16

Sentença

•29/07/2024, 21:16

Sentença

•29/07/2024, 21:16

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:37