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8035286-45.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2024
Valor da Causa
R$ 13.493,04
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JOSE DO PRADO FRANCO
CPF 053.***.***-87
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
16/04/2026, 09:44Decorrido prazo de JOSE DO PRADO FRANCO em 15/04/2025 23:59.
09/03/2026, 21:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2026 23:59.
09/03/2026, 18:52Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.
19/02/2026, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
19/02/2026, 00:49Juntada de Petição de petição
28/11/2025, 15:31Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 15:31Comunicação eletrônica
24/11/2025, 09:08Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/09/2025, 15:31Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2025, 12:41Ato ordinatório praticado
31/07/2025, 12:40Juntada de Petição de petição
15/04/2025, 19:10Ato ordinatório praticado
21/03/2025, 09:42Juntada de certidão
21/03/2025, 09:41Juntada de Petição de petição
30/01/2025, 18:02Documentos
Ato Ordinatório
•24/11/2025, 09:08
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•17/09/2025, 15:31
Documento de Comprovação
•17/09/2025, 15:31
Ato Ordinatório
•31/07/2025, 12:54
Ato Ordinatório
•31/07/2025, 12:40
Ato Ordinatório
•21/03/2025, 09:43
Ato Ordinatório
•21/03/2025, 09:42
Sentença
•29/07/2024, 21:06
Sentença
•29/07/2024, 21:06
Sentença
•29/07/2024, 21:06
Documento de Comprovação
•04/06/2024, 18:28
Ato Ordinatório
•13/05/2024, 09:57
Outros documentos
•18/03/2024, 19:15