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8034236-81.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 13.999,14
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
J.J.S LTDA
CNPJ 49.***.***.0001-83
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de ofício precatório
09/03/2026, 12:06Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.
02/03/2026, 09:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 13:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 09:51Ato ordinatório praticado
26/02/2026, 09:50Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 17:54Juntada de Petição de petição
17/11/2025, 20:44Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2025.
27/10/2025, 05:22Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025
25/10/2025, 10:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2025, 12:01Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
23/10/2025, 12:00Desentranhado o documento
23/10/2025, 12:00Ato ordinatório praticado
23/10/2025, 11:58Juntada de certidão
23/10/2025, 11:57Decorrido prazo de J.J.S LTDA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 23:16Documentos
Ato Ordinatório
•26/02/2026, 09:51
Ato Ordinatório
•26/02/2026, 09:50
Ato Ordinatório
•23/10/2025, 12:01
Ato Ordinatório
•23/10/2025, 11:58
Sentença
•17/06/2025, 22:45
Sentença
•17/06/2025, 22:45
Sentença
•17/06/2025, 22:45
Ato Ordinatório
•21/03/2025, 10:05
Ato Ordinatório
•21/03/2025, 09:52
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•16/10/2024, 10:42
Sentença
•29/07/2024, 21:12
Sentença
•29/07/2024, 21:12
Sentença
•29/07/2024, 21:12
Ato Ordinatório
•14/05/2024, 08:31
Outros documentos
•18/03/2024, 19:15