8035010-14.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDisponibilidade / AproveitamentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL SANTANA VIENA

OAB/BA 43517•Representa: PASSIVO

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 16:51

Expedição de intimação.

18/03/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

19/01/2026, 21:32

Decorrido prazo de RACHEL PORTO VIEIRA MURICY em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:54

Decorrido prazo de RACHEL PORTO VIEIRA MURICY em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:11

Decorrido prazo de RACHEL PORTO VIEIRA MURICY em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 15:42

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 09:49

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

24/10/2025, 09:00

Comunicação eletrônica

24/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

07/10/2025, 20:36

Juntada de decisão

03/10/2025, 09:22

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:50

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/01/2026, 21:32

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/10/2025, 20:36

Decisão

•03/09/2025, 11:57

Despacho

•30/07/2025, 10:13

Acórdão

•06/05/2025, 13:03

Despacho

•28/03/2025, 17:24

Acórdão

•12/03/2025, 20:33

Despacho

•19/11/2024, 18:36

Petição

•17/10/2024, 17:10

Decisão

•11/10/2024, 10:41

Decisão

•11/10/2024, 10:41