Voltar para busca
8039432-71.2020.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2020
Valor da Causa
R$ 4.134,59
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:27Decorrido prazo de PRISCILA BARRETO REGO ROSSI PEIXOTO em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 00:47Decorrido prazo de PRISCILA BARRETO REGO ROSSI PEIXOTO em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 00:36Publicado Decisão em 04/02/2026.
04/02/2026, 22:52Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026
04/02/2026, 22:52Arquivado Provisoriamente
04/02/2026, 06:58Arquivado Provisoriamente
04/02/2026, 06:57Comunicação eletrônica
02/02/2026, 16:54Comunicação eletrônica
02/02/2026, 16:54Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026
02/02/2026, 16:54Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026
02/02/2026, 16:54Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/02/2026, 16:54Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2026, 09:47Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
31/01/2026, 09:47Conclusos para decisão
31/01/2026, 09:47Documentos
Ato Ordinatório
•04/02/2026, 06:57
Decisão
•02/02/2026, 16:54
Decisão
•02/02/2026, 16:54
Decisão
•02/02/2026, 16:54
Decisão
•12/09/2025, 21:34
Ato Ordinatório
•16/07/2025, 08:38
Ato Ordinatório
•09/07/2025, 07:31
Ato Ordinatório
•09/07/2025, 07:30
Despacho
•29/07/2024, 18:40
Ato Ordinatório
•22/07/2024, 16:08
Despacho
•17/06/2021, 22:04
Decisão
•25/02/2021, 13:54
Despacho de citação por AR Digital
•27/04/2020, 12:17